logo
Main Page Sitemap

Isenção ganho de capital imóvel




isenção ganho de capital imóvel

Existem hipóteses em que o ganho de capital é isento de imposto de renda, dentre elas, a alienação de um ou mais imóveis residenciais, se o vendedor utilizar o produto auferido na como conseguir desconto na faculdade umc venda para adquirir outro imóvel ou imóveis residenciais no Brasil, no prazo.
A necessidade de interpretação restritiva das normas isentivas também não socorre a Fazenda Nacional, isto porque a literalidade da norma insculpida no art.
O entendimento da Segunda Turma, especializada em direito público, foi formado após analisar um recurso interposto pela Fazenda Nacional contra decisão favorável obtida por um contribuinte de Santa Catarina na Justiça Federal.Tributário Consultoria STJ Isenção do IR sobre ganho de capital se aplica na venda de imóvel residencial para quitar débito de imóvel residencial já possuído.No entanto, referida previsão não consta na lei.Não há qualquer registro na lei de que as aquisições de que fala sejam somente aquelas cujos contratos ocorreram depois da venda do primeiro imóvel residencial, complementou Campbell Marques, que foi seguido pelos ministros Og Fernandes e Assusete Magalhães.Segundo ele, a finalidade da norma é alcançada quando se permite que o produto da venda do imóvel residencial anterior seja empregado, no prazo de 180 dias, na aquisição de outro imóvel, compreendendo dentro desse conceito de aquisição também a quitação do débito remanescente.Clique aqui para ler o voto vencedor no STJ.



Ocorre que acabei de vender este apartamento por.200.000,00 e vou pagar IR imposto de renda agora do que minha mãe teria pago na época da doação.
Em seguida, utilizou esse montante na quitação de obrigação assumida com a compra de um apartamento em Itajaí/SC, acreditando que não teria de pagar imposto sobre o ganho de capital.
Prado Garcia (Advogado Sócio de Escritório)24 de janeiro de 2017, 11h03.Quais os casos de isenção de imposto de renda na venda de imóveis?Assim entendeu, por maioria, a 2 Turma do Superior Tribunal de Justiça.3 o, no caso de aquisição de mais de um imóvel, a isenção de que trata este artigo aplicar-se-á ao ganho de capital correspondente apenas à parcela empregada na aquisição de imóveis residenciais.A corte de segunda instância explicou também que o legislador, se quisesse usar como requisito a aquisição do novo imóvel, teria detalhado isso na norma, e ainda deu uma aula de gramática à Fazenda Nacional: Logo, o verbo nuclear da hipótese de incidência prevista.


[L_RANDNUM-10-999]
Sitemap